Projeto de Emenda 0/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/04/2016 00:00:00
 N° Processo 1311/2016
 N° Protocolo 1311/2016
 ID 219787
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, INCISO XIV - PROCESSAR E JULGAR OS VEREADORES, DECLARAR PERDA DOS RESPECTIVOS MANDATOS, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI ORGÂNICA, POR VOTO NOMINAL E MAIORIA QUALIFICADA.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 3138 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

EMENDA 1311/2016

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.