Data de apresentação 09/06/2016 00:00:00
 N° Processo 2119/2016
 N° Protocolo 2119/2016
 ID 220595
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, A APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA TREINADOS PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.

 Situação

PRIMEIRO ENVIO (EL)

  Histórico da Tramitação 3284 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação