PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 154/2018

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Data de apresentação 29/11/2018 00:00:00

N° Processo 4845/2018

N° Protocolo 4845/2018

ID 3562

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PLATAFORMAS MÓVEIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE LINHARES

Autoria

Pâmela Gonçalves Maia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4845

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete da Vereadora Pamela Maia
Envio: 29/11/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: