PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 307/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 00:00:00

N° Processo 5853/2019

N° Protocolo 5853/2019

ID 7718

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3899-M/2019

Documentos do processo

PL5853

Histórico da Tramitação _{1809 Dia(s), 8 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 16/12/2019. LEI N° 3.899/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 17/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: