PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 317/2019

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Data de apresentação 20/12/2019 00:00:00

N° Processo 6055/2019

N° Protocolo 6055/2019

ID 7858

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO Á GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NÃO PLANEJADA, A SER REALIZADA NO MES DE AGOSTO E OUTRAS PROVIDENCIAS¨

Autoria

Pâmela Gonçalves Maia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL6055

Histórico da Tramitação _{1638 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 29/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete da Vereadora Pamela Maia
Envio: 20/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: