PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 33/2022

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Data de apresentação 25/11/2022 14:43:07

N° Processo 7165/2022

N° Protocolo 8167/2022

ID 260138

Ementa

“Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como acumular ou depositar lixo de forma irregular, e dá outras providências”.

Autoria

Roque Chile;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício 919/2022

Histórico da Tramitação _{738 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Gabinete do Vereador Roque Chile

Tempo gasto: 608 dias, 23 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 14:08:56	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/04/2023 14:20:23	Ação: Resposta Anexada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Expediente lido e encaminhado ao propositor para os devidos trâmites de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 07:54:46	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/11/2022 08:06:35	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ofício de propositura elaborado e entregue a Prefeitura Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 396/2022 - Prefeitura Municipal de Linhares - PLI

Recebimento: 29/11/2022 14:21:09	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2022 14:21:37	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão ordinária do dia 28/11/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022 14:43:07	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Protocolo Automático
Envio: 25/11/2022 14:43:07	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital