| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 339 dias, 18 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2023 10:56:36 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/12/2023 10:59:08 |
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 6903/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 19/12/2023 10:57:44
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 10:54:23 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 10:55:29 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Requerimento incluído na pauta da sessão ordinária do dia 18/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 15:28:08 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/12/2023 15:29:27 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 9177/2023
Requerimento nº 3197/2023
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 104/2023, formulado pela autora do projeto, Vereadora Pâmela Maia.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissão, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/12/2023, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pela nobre parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 15:19:51 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2023 15:26:41 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 9177/2023 (Requerimento nº 3197/2023), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis (parecer favorável da CCJ às fls. 16/20 do PLO nº 96/2023), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 18/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 13:12:08 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 13:13:16 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 13:07:56 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 13/12/2023 13:07:56 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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