PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 822/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/12/1990 00:00:00
 N° Processo 822/1990
 N° Protocolo 822/1990
 ID 287915
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.329/89, DE 05-12-89, BEM COMO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.405/90 DE 14-08-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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