PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2017

 Data de apresentação 09/08/2017 00:00:00
 N° Processo 2605/2017
 N° Protocolo 2605/2017
 ID 225678
 Ementa

ALTERA O § 8°, DO ART. 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 2330/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.663/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES-ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação