PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2019

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Data de apresentação 07/10/2019 00:00:00

N° Processo 4901/2019

N° Protocolo 4901/2019

ID 237890

Ementa

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

Histórico da Tramitação _{1883 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/10/2019 14:50:49	Ação: PARA ARQUIVAMENTO

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 07/10/2019. LEI COMPLEMENTAR N° 068/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 14:50:24	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/10/2019 14:50:26	Ação: EM TRAMITE


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 15:59:17	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 07/10/2019 15:59:17	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: