| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Pedido Arquivado com Parecer Favorável do Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2022 10:07:32 |
Fase: Despachar Pedido do Autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2022 10:08:41 |
Ação: Pedido Acatado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o projeto não foi analisado pelas comissões, determino o ARQUIVAMENTO, atendendo a solicitação do proponente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 09:56:22 |
Fase: Análise do Pedido do Autor na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2022 10:06:33 |
Ação: Encaminhado a Presidência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Processo n. 4848/2022
P A R E C E R
Trata-se de requerimento de arquivamento de projeto de lei de autoria do vereador Roninho Passos.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo plenário, de forma que, deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 15:11:42 |
Fase: Protocolar Pedido do Autor |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/08/2022 15:11:42 |
Ação: Pedido Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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