| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 792 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 15:52:09 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 13:19:39 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 14:46:46 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2022 14:47:41 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Complemento da Ação: Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir de ofício emanado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (ES), constando em anexo cópia de contratos firmado pela autárquica municipal.
Referido procedimento de informação da identificada Administração Indireta advém da Lei Municipal n° 3.830, de 08 de maio de 2019, onde fica a autarquia obrigado a enviar “cópias reprográficas de todos os contratos firmados, relacionados a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito do Município de Linhares/ES”.
Verifica-se que o procedimento é apenas informativo, não cabendo maior tramitação nesta Casa Legislativa, tampouco manifestação desta Procuradoria.
Por fim, a título sugestivo, orienta-se ao Sr. Presidente deste Legislativo que faça a inclusão do presente protocolo como “Expediente Externo”, a ser lido na próxima sessão ordinária, para fins de publicidade do cumprimento da obrigação pelo ente autárquico, bem como para conhecimento de todos os Edis.
Após, orienta-se que o procedimento seja arquivado na forma habitual do setor competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 17:42:18 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/09/2022 13:25:54 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Envio à Procuradoria para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 14:01:05 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2022 14:01:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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