| Recebimento: 14/05/2025 16:18:44 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2025 15:58:05 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/05/2025 14:06:27 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2149/2025 - Parecer
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| Recebimento: 13/05/2025 15:39:11 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2025 15:43:55 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Decreto Legislativo redistribuído internamente ao procurador jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 14:12:14 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 14:33:03 |
Ação: Projeto Lido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de decreto lido na sessão ordinária do dia 12/05/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 15:57:09 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:57:10 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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