Data de apresentação 30/06/2025 13:26:44
 N° Processo 8258/2025
 N° Protocolo 12038/2025
 ID 314393
 Ementa

SUBSTITUI O ARTIGO Nº 22 PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI MS Nº 015/2025 – LDO 2026, PROTOCOLADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL SOB PROCESSO Nº 8258/2025.

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando