| Recebimento: 09/12/2025 16:36:34 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 245 dias, 9 horas, 48 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 13:38:05 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2025 09:35:33 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
|
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 18727/2025 (Requerimento nº 4859/2025 – em anexo), de autoria do Vereador Professor Antônio Cesar.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 191/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4970/2025 - Requerimento 4859/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 11:45:32 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 11:46:04 |
Ação: Redistribuição Interna
|
|
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/10/2025 11:02:24 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:51:56 |
Ação: Projeto de Lei Lido
|
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2025 12:46:21 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 22/10/2025 12:46:21 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|