| Recebimento: 09/04/2025 08:46:56 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 7 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2025 14:18:31 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/04/2025 14:22:57 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025 de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Linhares, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 4.114, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1416/2025 - Redação final
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| Recebimento: 02/04/2025 11:41:30 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 02/04/2025 11:44:18 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1443/2025 - Parecer Finanças
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| Recebimento: 01/04/2025 09:46:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 01/04/2025 10:12:15 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1388/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 31/03/2025 19:45:15 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2025 09:38:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 13 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1384/2025 - Parecer
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| Recebimento: 31/03/2025 19:28:41 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2025 19:30:57 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 16:42:37 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 19:26:28 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025. Encaminho para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 16:33:40 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 31/03/2025 16:33:40 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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