| Recebimento: 04/03/2026 13:56:37 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado pela Inadmissibilidade Total |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 13:34:22 |
Fase: Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 13:38:08 |
Ação: Finalizado Prazo para Recurso
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Finalizado prazo recursal, sem apresentação de recurso. Encaminhado para arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:16:10 |
Fase: Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:18:27 |
Ação: Parecer Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizado a leitura do parecer inconstitucional da CCJ na sessão ordinária do dia 09/02/2026. Aguardar prazo recursal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 17:27:29 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/02/2026 12:31:22 |
Ação: Parecer pela Inadmissibilidade Total
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Tempo gasto: 49 dias, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 469/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 05/12/2025 09:54:24 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2025 17:46:34 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6253/2025 - Parecer
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| Recebimento: 03/12/2025 15:07:07 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/12/2025 15:10:19 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 11:41:30 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 12:05:21 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 01/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 10:42:33 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 01/12/2025 10:42:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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