| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 17:39:37 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/08/2025 09:11:02 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3903/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 14/08/2025 09:43:01 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/08/2025 17:24:47 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3852/2025 - Parecer
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| Recebimento: 13/08/2025 14:07:46 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2025 14:11:31 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de exarar parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 15:32:32 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 13:32:08 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 11/08/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 12:28:00 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Juarez Donatelli |
| Envio: 07/08/2025 12:28:00 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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