| Recebimento: 28/05/2026 15:32:36 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 74 dias, 11 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 12:48:47 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/05/2026 17:55:36 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, vinculado ao Processo nº 6140/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 7818/2026 (Requerimento nº 1475/2026), de autoria do Vereador Juninho Buguiu.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 35/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:19:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/05/2026 10:12:50 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2148/2026 - Parecer
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| Recebimento: 09/04/2026 15:22:41 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 14:17:23 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 27/04/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:18:32 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Juninho Buguiu |
| Envio: 09/04/2026 13:18:32 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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