PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 211/1996

 Data de apresentação 15/04/1996 00:00:00
 N° Processo 211/1996
 N° Protocolo 211/1996
 ID 286827
 Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação