Data de apresentação 20/02/2026 10:16:18
 N° Processo 2947/2026
 N° Protocolo 3219/2026
 ID 330750
 Ementa

REQUER MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA PORTARIA SEMUS Nº 000003/2026, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR.

 Autoria

Caio Ferraz Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PORTARIA Nº 00003/2026

Anexos da Tramitação