Data de apresentação 20/05/2026 14:58:18
 N° Processo 8836/2026
 N° Protocolo 10804/2026
 ID 338489
 Ementa

Requer, arquivamento do projeto de lei 38/2026.

 Autoria

Jaguará Da Saúde;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação