| Recebimento: 04/03/2026 13:56:44 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado pela Inadmissibilidade Total |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 13:34:32 |
Fase: Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 13:37:03 |
Ação: Finalizado Prazo para Recurso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Finalizado prazo recursal, sem apresentação de recurso. Encaminhado para arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:16:03 |
Fase: Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:19:00 |
Ação: Parecer Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizado a leitura do parecer inconstitucional da CCJ na sessão ordinária do dia 09/02/2026. Aguardar prazo recursal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 12:50:09 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/02/2026 12:02:36 |
Ação: Parecer pela Inadmissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 528/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 06/11/2025 16:16:20 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/01/2026 11:34:51 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 83 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 309/2026 - Parecer
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| Recebimento: 06/11/2025 15:45:02 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2025 15:45:55 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 16:09:55 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 10:07:30 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 05/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 16:00:11 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EVELSON LIMA |
| Envio: 04/11/2025 16:00:11 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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