Data de apresentação 26/05/2026 14:27:06
 N° Processo 9164/2026
 N° Protocolo 11333/2026
 ID 339037
 Ementa

REQUER O ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2026, processo nº. 4393, que dispõe sobre a “Possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza média e leve, de competência do município de Linhares em doação voluntária de sangue”.

 Autoria

Evelson Lima;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação