| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 14 dias, 10 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2025 22:31:39 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/07/2025 10:58:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento de Projeto de Lei (protocolado sob o Processo nº 10407/2025, autuado equivocadamente nesta Casa sob a forma de “Resposta Geral (Externa)”. O requerimento de arquivamento foi feito no âmbito do Ofício Legislativo nº 44/2025 (internamente autuado sob o Processo nº 10496/2025), de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Em que pese o equívoco das formas de autuação, o requerimento de arquivamento ora solicitado pode ser analisado sem quaisquer prejuízos.
Dessa forma, quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto de lei protocolado nesta Câmara Municipal sob o Processo nº 10407/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 16:22:47 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/07/2025 14:55:14 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de solicitação do Poder Executivo, por meio da qual se requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 (Processo nº 15414/2023).
Encaminho os autos para ciência e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 12:46:37 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2025 12:46:37 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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