PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 715/2021

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Data de apresentação 27/04/2021 00:00:00

N° Processo 2473/2021

N° Protocolo 2473/2021

ID 12467

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3.864, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Professor Antônio Cesar;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Procuradoria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS

Histórico da Tramitação _{1546 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto de lei nº.2473/2021 rejeitado na sessão do dia 16/08/2021. Enviado para arquivamento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 27/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Parecer de VIABILIDADE CONDICIONADA da Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça	Setor:Procuradoria 1
Envio: 21/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 07/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 03/05/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar
Envio: 27/04/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: