PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 5/2018

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Data de apresentação 31/01/2018 00:00:00

N° Processo 217/2018

N° Protocolo 217/2018

ID 1286

Ementa

INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA DE BAIXA RENDA E PESSOA QUE RECEBA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Dr Carlos Almeida;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2487 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/02/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 15/02/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 2812/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Carlos Almeida
Envio: 31/01/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENCAMINHO ESTE PROTOCOLO COMO PRIMEIRO ENVIO.
Documento(s) da tramitação: