Data de apresentação 23/10/2017 00:00:00
 N° Processo 3444/2017
 N° Protocolo 3444/2017
 ID 1316
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 2.441, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3725-M/2018

  Histórico da Tramitação 2483 Dia(s), 7 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PROCESSO 3444/2017

Anexos da Tramitação