| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2024 16:51:22 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/10/2024 16:52:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 4.231/2024 sancionada pelo Executivo em 03 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 17:39:42 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2024 17:43:41 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 16/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 14:16:36 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2024 14:18:49 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo 039/2024 elaborado. Encaminho para assinatura do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 11:29:07 |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 11:30:27 |
Ação: Redação Final Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada na sessão ordinária dia 09/09/2024. Encaminhado para a elaboração do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 13:24:09 |
Fase: Complementar documentação |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/09/2024 17:08:43 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2589/2021, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Procuradoria, em 03/09/2024 17:03:42
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 00:00:00 |
Fase: Complementar documentação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 12:38:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 105 dias, 12 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2589/2021, realizado por JORGE PAULO DE ALMEIDA - Plenário, em 03/09/2024 09:44:33
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 00:00:00 |
Fase: Adiada discussão e votação. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1001 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 09/07/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2021 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 22/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 08/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 31/05/2021. Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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