PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 14/2017

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Data de apresentação 18/08/2017 00:00:00

N° Processo 2742/2017

N° Protocolo 2742/2017

ID 153

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fabrício Lopes;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3686-M/2017

Documentos do processo

PL2742

Histórico da Tramitação _{2654 Dia(s), 6 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 23/10/2017 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/09/2017. LEI N° 3.686/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 26/09/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: encaminho para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2017 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
Envio: 18/08/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: