Data de apresentação 09/04/2018 00:00:00
 N° Processo 1143/2018
 N° Protocolo 1143/2018
 ID 1704
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNÍCIPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 56-M/2018

  Histórico da Tramitação 2296 Dia(s), 7 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL1143

Anexos da Tramitação