| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2022 14:09:27 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2022 14:10:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 094, de 10 de maio de 2022. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 14:07:31 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2022 14:07:55 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Complemento da Ação: Entregue na Prefeitura Municipal de Linhares em 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 14:06:10 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2022 14:07:15 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Autógrafo nº 007/2022 entregue a Prefeitura Municipal de Linhares, protocolizado sob o nº007332/2022 em 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1031/2022 - Autógrafo
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| Recebimento: 06/05/2022 12:46:34 |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 12:46:34 |
Ação: Redação Final Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei aprovado com emenda na sessão ordinária do dia 02/05/2022, e redação final aprovada na sessão do dia 09/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 924/2022 - Registro de votação
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| Recebimento: 06/05/2022 11:14:00 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/05/2022 11:18:53 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito do Município de Linhares Guerino Luiz Zanon que alteram dispositivos da Lei Complementar nº. 011, de 17 de janeiro de 2012, da Lei Complementar nº. 018, de 13 de setembro de 2012, da Lei Complementar nº. 062, de 20 de dezembro de 2018, e da Lei Municipal nº. 2.560, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em plenário com o PE nº. 31/2022, visando alterar a redação dos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do projeto original. Com base no art. 160 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na ordem do dia para aprovação a proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1173/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 29/04/2022 11:52:35 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 13:27:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado com emenda na sessão ordinária do dia 02/05/2022. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 864/2022 - Registro de votação
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| Recebimento: 28/04/2022 17:33:13 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 28/04/2022 17:36:13 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão na forma do art. 62, III c/c art. 63, §2º, do Regimento Interno da CML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1058/2022 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 07/04/2022 09:01:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 26/04/2022 11:06:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças devidamente deliberado por unanimidade de seus membros. Insta salientar que o referido parecer já havia sido encaminhado, e por algum equívoco do sistema, retornou à mesa de trabalho da Comissão de Finanças no dia de hoje, qual seja, 26 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 984/2022 - Parecer da Comissão de Finanças
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| Recebimento: 29/03/2022 12:41:18 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/04/2022 11:07:35 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ, na forma do artigo 62, inciso I, c/c artigos 63, §2º, e 64, caput, todos do Regimento Interno da CML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 712/2022 - Parecer da CCJ
Assinatura Avançada (Sistema) 713/2022 - Conclusão
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| Recebimento: 15/03/2022 13:21:06 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/03/2022 11:13:51 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: 01. Segue parecer em anexo.
02. À Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 621/2022 - Parecer
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| Recebimento: 14/03/2022 13:16:28 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 13:14:53 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão do dia 14/03/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 15:21:57 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2022 15:21:57 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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