PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 5/2022

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Data de apresentação 13/04/2022 11:10:01

N° Processo 8259/2021

N° Protocolo 2452/2022

ID 254259

Ementa

VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N.° 017/2022, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BUEIRO ECOLÓGICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 825/2021

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2022 07:31:23	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2022 07:44:03	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 166/2022 - Prefeitura Municipal de Linhares

Recebimento: 05/05/2022 14:51:56	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2022 17:10:09	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 16/05/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 1075/2022 - Registro de votação

Recebimento: 02/05/2022 16:07:59	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/05/2022 10:55:48	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ, na forma do artigo 62, inciso I, c/c artigo 198, caput, ambos do Regimento Interno da CML.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1123/2022 - Parecer da CCJ Assinatura Avançada (Sistema) 1124/2022 - Conclusão

Recebimento: 14/04/2022 11:57:30	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2022 11:58:24	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Veto lido na sessão extraordinária do dia 13/04/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022 11:10:02	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 13/04/2022 11:10:02	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital