| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1168 dias, 6 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 16:38:31 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 16:43:34 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de ofício encaminhado com a lei n. 4.054/2022, decretada pela Câmara Municipal de Linhares e devidamente sancionada pelo Executivo, contudo, equivocadamente foi registrado no protocolo como Projeto de Lei Ordinário.
Considerando que já foi realizada a devida ciência pela Secretaria Legislativa, arquive-se o protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 16:38:04 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2022 11:13:04 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Solicito arquivamento do processo. O mesmo foi protocolado de forma errônea como "projeto de lei ordinária", sendo que, o referido processo já é uma lei, não sendo necessário o protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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