| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 562 dias, 19 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2023 13:10:50 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 10/05/2023 13:14:35 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2415/2023, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 10/05/2023 13:13:08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 13:09:49 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/05/2023 13:10:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o PLC nº 04/2023 não foi analisado pelas comissões, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, atendendo a solicitação do autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 13:04:46 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2023 13:08:30 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 2415/2023, de autoria do Vereador Tarcisio Silva.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLC nº 04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 12:46:39 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 12:47:07 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 14:24:40 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Tarcisio Silva |
| Envio: 09/05/2023 14:24:40 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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