| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 512 dias, 17 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2023 15:11:11 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 28/06/2023 15:25:43 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4462/2023, realizado por MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 28/06/2023 15:25:09
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 15:08:37 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/06/2023 15:11:11 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, de autoria da nobre Vereadora Pâmela Gonçalves Maia.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 64/2023 (Processo nº 4462/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 15:05:11 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2023 15:06:22 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 4690/2023 (Requerimento nº 1722/2023), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 64/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 08:53:26 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 08:54:25 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 16:02:52 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 27/06/2023 16:02:52 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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