| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 501 dias, 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 07:57:25 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 13/07/2023 08:00:26 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4460/2023, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Procuradoria, em 13/07/2023 07:59:31
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 07:54:23 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/07/2023 07:57:25 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, de autoria da nobre Vereadora Pâmela Gonçalves Maia.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 63/2023 (Processo nº 4460/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 12:51:59 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2023 07:52:58 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 19 horas
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 5075/2023 (Requerimento nº 1871/2023), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 63/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 12:49:11 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2023 12:50:00 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 09:56:38 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 12/07/2023 09:56:38 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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