| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 446 dias, 12 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 14:19:04 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/09/2023 13:45:59 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 6475/2023 (Requerimento nº 2357/2023), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 87/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 13:27:50 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 13:16:55 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 28/08/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 17:11:04 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 16/08/2023 17:11:04 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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