| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 275 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 15:18:26 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2024 11:59:15 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 859/2024, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 16/02/2024 15:18:58
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 13:21:42 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/02/2024 13:23:26 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, protocolado no âmbito do Processo nº 1024/2024 (Requerimento nº 254/2024), de autoria do Vereador Wellington Vicentini.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida em sessão), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLC nº 05/2024, sendo dispensável a manifestação da Presidência, uma vez que o pedido fora formulado pelo próprio Presidente.
Dessa forma, encaminho o expediente ao Plenário, a fim de que possa apensar este processo à matéria principal, e, ato contínuo, arquive o procedimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 13:00:48 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 13:01:40 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 12:57:33 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Vicentini |
| Envio: 16/02/2024 12:57:33 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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