| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 202 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2024 12:31:01 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2024 12:33:45 |
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2106/2024, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 07/05/2024 12:32:12
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 12:28:18 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:31:01 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 06/05/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1668/2024 - Registro de votação
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| Recebimento: 06/05/2024 15:53:28 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:27:22 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 15:41:27 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/05/2024 15:45:59 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 3488/2024
Requerimento nº 934/2024
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 17/2024, formulado pelo autor do projeto, Vereador Professor Antônio Cesar.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissão, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada na presente data (06/05/2024), a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pelo nobre parlamentar.
Por via reflexa, considerando o pedido ora formulado, DETERMINO a retirada de pauta da matéria protocolada sob o Processo nº 2106/2024 (PLO nº 17/2024), devendo ser substituída pela votação do presente requerimento (Processo nº 3488/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 15:40:01 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/05/2024 15:40:26 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, protocolado no âmbito do Processo nº 3488/2024 (Requerimento nº 934/2024), de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis (parecer favorável da CCJ às fls. 18/21 do PLO nº 17/2024), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 06/05/2024, substituindo-se a votação da matéria principal (PLO nº 17/2024) pela votação do presente requerimento de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 15:34:17 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2024 15:34:35 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 15:33:27 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 06/05/2024 15:33:27 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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