PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 4/2024

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Data de apresentação 23/05/2024 14:10:50

N° Processo 9031/2023

N° Protocolo 4824/2024

ID 292008

Ementa

VETO TOTAL, por inconstitucionalidade/legalidade, o Projeto de Lei enviado como Autógrafo n.º 015/2024.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 141/2023

Recebimento: 13/06/2024 15:29:34	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024 08:03:05	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/06/2024 09:57:51	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Deliberado pela CCJ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1905/2024 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 23/05/2024 14:58:12	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 12:37:43	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 27/05/2024. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 14:10:51	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 23/05/2024 14:10:51	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital