Data de apresentação 05/08/2024 10:30:16
 N° Processo 5781/2024
 N° Protocolo 6983/2024
 ID 295365
 Ementa

Dispõe sobre a aquisição e doação gratuita de fórmula infantil aos lactentes e crianças de primeira infância de até 2 (dois) anos de idade, comprovadamente em situação de vulnerabilidade econômica e social no Município de Linhares, visando garantir a segurança alimentar como um direito humano.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação