| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2024 13:44:17 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo a Pedido do Autor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2024 13:44:58 |
Ação: Arquivado
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 13:23:24 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 13:26:24 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 4983/2024, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 13/08/2024 13:24:43
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 10:01:11 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2024 17:31:22 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2024, protocolado no âmbito do Processo nº 5982/2024 (Requerimento nº 1512/2024), de autoria do Vereador Tarcisio Silva.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PDL nº 79/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 11:27:00 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2024 11:27:28 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 11:21:03 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Tarcisio Silva |
| Envio: 09/08/2024 11:21:03 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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