Data de apresentação 11/11/2024 14:35:58
 N° Processo 7876/2024
 N° Protocolo 9826/2024
 ID 298446
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARTE POR TODA PARTE.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 4247/2024

  Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 1 horas, 18 minuto(s).

jun
jan
2025
dez
nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Documentos Comprobatórios
Declaração

Anexos da Tramitação