| Recebimento: 30/04/2025 07:51:39 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 12:48:30 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/04/2025 13:13:25 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 16/04/2025. Processo Administrativo nº 009240/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1610/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 15/04/2025 11:29:37 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2025 15:18:33 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Kelley Bonicenha, tendo por objeto declarar a utilidade pública do Centro de Desenvolvimento Social Projeto Casa – Projeto Casa, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1581/2025 - Redação final
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| Recebimento: 08/04/2025 17:16:58 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 09/04/2025 16:12:21 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1618/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/03/2025 14:55:13 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 08/04/2025 09:38:27 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1570/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 24/03/2025 10:31:29 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2025 14:50:35 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1267/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/03/2025 17:56:19 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2025 18:02:23 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Redistribuído internamente ao Procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 16:53:50 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:01:09 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 10/03/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 08:05:47 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 28/02/2025 08:05:47 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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