| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 17:12:10 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 17:16:05 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 3132/2025, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 13/03/2025 17:13:54
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 16:30:37 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/03/2025 17:04:35 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 3314/2025 (Requerimento nº 713/2025), de autoria do Vereador Kauan do Salão.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 37/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:43:58 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 13:44:17 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:36:30 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2025 13:36:30 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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