Data de apresentação 26/03/2025 10:47:18
 N° Processo 4151/2025
 N° Protocolo 4930/2025
 ID 306875
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, SER MINISTRADO, EXCLUSIVAMENTE, POR PROFESSOR HABILITADO EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação