| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2025 16:33:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/07/2025 10:51:32 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 91 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 10613/2025 (Requerimento nº 2351/2025), de autoria do Vereador Adriel Pajé.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 56/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 14:09:43 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:33:02 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 07/04/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 13:49:33 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Adriel Pajé |
| Envio: 04/04/2025 13:49:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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