PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 70/2025

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Data de apresentação 05/05/2025 16:19:36

N° Processo 6496/2025

N° Protocolo 8025/2025

ID 310020

Ementa

REQUER PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A DATA DE VALIDADE DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTEJAM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Alysson Reis;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2025 16:40:42	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2025 16:19:36	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis
Envio: 05/05/2025 16:19:36	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

07/05

Leitura do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 13 minutos

05/05

Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Alysson Reis Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 70/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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