| Recebimento: 24/06/2025 15:58:31 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 32 dias, 15 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2025 15:40:02 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/06/2025 16:46:39 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 8858/2025 (Requerimento nº 1921/2025), de autoria do Vereador Kauan do Salão.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 76/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 14:58:16 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/06/2025 10:10:45 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2562/2025 - Parecer
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| Recebimento: 20/05/2025 13:30:07 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2025 13:32:17 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao procurador jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 17:20:48 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 12:36:59 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 19/05/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 12:53:53 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Kauan do Salão |
| Envio: 13/05/2025 12:53:53 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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